A JUSTIÇA É UMA ANEDOTA ?

Retirei do Correio da Manhã de hoje e não acrescento mais nada. Aí já está tudo.

"O coordenador da Polícia Judiciária do Porto que, no início do mês passado, emitiu um mandado de detenção contra três indivíduos com longo cadastro por diversos crimes está a braços com um processo-crime por prisão ilegal e pode vir a ser acusado de sequestro. Os suspeitos são acusados de sovarem e atarem a um poste um indivíduo que depois tentaram imolar, tendo por fim roubado meia-dúzia de euros.

O caso é justificado por o novo Código de Processo Penal só prever detenções quando se verifica o perigo de fuga, que tem de ser devidamente fundamentado. Caso os arguidos afirmem que se apresentam voluntariamente à justiça, em dia a combinar posteriormente, há magistrados que entendem que as novas regras determinam que devem ser imediatamente soltos. “Uma verdadeira anedota. Perguntamos ao suspeito se ele se apresenta e libertamo-lo. Depois ele foge e somos nós que temos de ir outra vez atrás dele?”, indaga um elemento da Polícia Judiciária, visivelmente indignado com a situação, que está a causar uma verdadeira onda de choque na PJ do Porto.

O caso que pode agora levar o coordenador da PJ ao banco dos réus aconteceu há menos de um mês. A agressão remonta a 2 de Agosto deste ano mas só em Novembro é que os investigadores entenderam ter reunido prova contra os suspeitos, com idades entre os 19 e 23 anos, indiciados por agressões e sequestro.

Segundo o CM apurou, a investigação determinara que os suspeitos amarraram ao tronco de uma árvore um homem de 42 anos, com um colete reflector a arder, e em seguida agrediram-no a soco. Como não bastasse, desferiram pontapés e estalos na vítima indefesa, que teve de se libertar sozinha da árvore onde foi amarrada.

A vítima, que ficou com queimaduras graves nas costas e peito, não apresentou imediatamente queixa. Estava em estado de choque e as marcas psicológicas obrigaram-no a internamento no Hospital Magalhães Lemos, no Porto.

Presentes, durante a tarde, ao Tribunal de Instrução Criminal, os suspeitos acabaram por não ser ouvidos pelo juiz e a magistrada do Ministério Público validou o mandado de detenção da PJ e ordenou que aguardassem o interrogatório na cadeia.

Outro magistrado do MP que, no dia seguinte, devia apresentar os suspeitos ao juiz teve um entendimento diferente. Disse que não lhes foi perguntado se queriam apresentar-se livremente em tribunal, ordenando então a imediata libertação. Paralelamente, elaborou uma participação onde acusou a PJ de prisão ilegal. "